| INFRAÇÃO | PENALIDADE |
| Avançar sinal vermelho do semáforo | Multa |
| Transitar em sentido oposto ao estabelecido | Multa |
| Transitar em calçadas, passeios e passarelas | Multa de 540 UFIR |
| Transitar em canteiro central, ilhas, refúgios, marcas de canalização, acostamento | Multa de 540 UFIR |
| Transitar derramando, lançando ou arrastando carga transportada | Multa e retenção do veículo |
| Executar retorno em local proibido pela sinalização | Multa |
| Avançar o sinal de Parada Obrigatória, cancela/áreas especiais | Multa |
| Velocidade incompatível à intensa circulação de pedestres | Multa |
| Dirigir sem ter Carteira Nacional de Habilitação | Multa de 540 UFIR e apreensão do veículo |
| Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias | Multa, retenção da carteira e do veículo |
| Dirigir sob influência de álcool (+ de 0,6 gramas/litro de sangue) ou qualquer substância entorpecente | Multa de 900 UFIR e suspensão do direito de dirigir |
| Levar menor de 10 anos no banco da frente | Multa e retenção do veículo |
| Disputar "racha" | Multa de 540 UFIR e apreensão do veículo |
| Transitar em velocidade superior em 20% à máxima permitida em vias rápidas/arteriais | Multa de 540 UFIR e suspensão do direito de dirigir |
| Transitar em velocidade superior em 50% à máxima permitida em vias coletoras/locais | Multa de 540 UFIR e suspensão do direito de dirigir |
| Motorista envolvido em acidente não prestar socorro à vítima | Multa de 900 UFIR e suspensão do direito de dirigir |
| Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a rua ou demais veículos | Multa, suspensão do direito de dirigir, recolhimento da habilitação e retenção do veículo |